Vitória realiza a IV Conferência de Assistência Social.

Com o tema "Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social", acontece nesta quinta-feira (30), a IV Conferência Municipal de Assistência Social, no Auditório da Facol, à partir das 07:30 horas, em Vitória de Santo Antão.
Promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com o apoio da Prefeitura da Vitória, contará com a palestra do Sociólogo e Professor Walter Lisboa, sobre a Participação e Controle Social no SUAS.

A participação da sociedade civil na construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da população foi uma das conquistas da Constituição Federal de 1988. Várias leis ordinárias aprovadas posteriormente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei do Sistema Único da Saúde e a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - reiteram a importância dessa participação, legitimando assim o papel da sociedade civil no exercício do controle social.

Posteriormente, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, que instituiu o SUAS, reiterou a diretriz da LOAS no que se refere à participação da população na formulação e no controle das ações, tendo como um dos eixos estruturantes do Sistema o controle social, enquanto "novas bases para a relação entre o Estado e Sociedade Civil".

O Sistema Único de Assistência Social é um sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial junto ao Estado e municípios. O SUAS é constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social, prestados diretamente por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público; ou prestados por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos.

O SUAS integra a Assistência Social à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social.

Fonte: Lissandro Nascimento,avozdavitoria.com