O italiano Cesare Battisti enviou ao Congresso Nacional uma carta endereçada "ao povo brasileiro" pedindo para ser “compreendido à luz dos fatos”. No texto, lido nesta quinta (3) pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) no plenário do Senado, Battisti não pede para ser solto. Apenas se defende das acusações que o levaram a ser condenado à prisão perpétua na Itália.
“Quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano”, escreveu o italiano, que já tem autorização do governo brasileiro para continuar no Brasil, mas continua preso no Presídio da Papuda, em Brasília, aguardando decisão judicial.
Battisti afirmou que nunca foi ouvido por um juiz italiano e que estava exilado quando foi julgado, não podendo, portanto se defender das acusações. Ao fim, disse que deseja “muito colaborar com os objetivos de construção de uma sociedade mais justa no Brasil, por meios pacíficos”.
A leitura da carta provocou a indignação de alguns senadores de oposição, que são contra a concessão de asilo político a Battisti e defendem a extradição dele para a Itália. Entre eles, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi à tribuna contestar os argumentos da defesa do italiano. Para Demóstenes Torres, o Brasil tem o dever de extraditar “um bandido”, em função dos tratados que assinou e dos compromissos firmados com países democráticos.
“Quando se pede uma extradição, isso está fundamentado numa sentença condenatória de um país estrangeiro. A Justiça brasileira não tem qualquer competência, como não tem competência a Justiça italiana ou a de qualquer país, para rever decisão tomada em país democrático". O senador goiano lembrou ainda que "Cesare Battisti buscou a Corte Europeia de Direitos Humanos e lá também foi condenado”.
Para o senador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ter autorizado a permanência de Battisti no Brasil porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha considerado o condenado da Justiça italiana um criminoso comum. “O melhor que tem o STF a fazer é prosseguir na linha que já iniciou: autorizar o senhor presidente da República a fazer a extradição. Por que ele autorizou? Porque é ato do Executivo. Mas é ato vinculado, não é ato discricionário”, alegou o senador em discurso.
O senador democrata também sustenta que Battisti não estava exilado no México quando foi julgado à revelia, e sim, foragido da Justiça italiana, onde obteve amplo direito de defesa. Apesar de considerar que a definição sobre o destino do italiano não deve seguir nenhuma linha ideológica, Demóstenes Torres convidou Suplicy para “debater o assunto amplamente”.
Em janeiro, o DEM entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que respaldou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Batistti.
“Quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano”, escreveu o italiano, que já tem autorização do governo brasileiro para continuar no Brasil, mas continua preso no Presídio da Papuda, em Brasília, aguardando decisão judicial.
Battisti afirmou que nunca foi ouvido por um juiz italiano e que estava exilado quando foi julgado, não podendo, portanto se defender das acusações. Ao fim, disse que deseja “muito colaborar com os objetivos de construção de uma sociedade mais justa no Brasil, por meios pacíficos”.
A leitura da carta provocou a indignação de alguns senadores de oposição, que são contra a concessão de asilo político a Battisti e defendem a extradição dele para a Itália. Entre eles, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi à tribuna contestar os argumentos da defesa do italiano. Para Demóstenes Torres, o Brasil tem o dever de extraditar “um bandido”, em função dos tratados que assinou e dos compromissos firmados com países democráticos.
“Quando se pede uma extradição, isso está fundamentado numa sentença condenatória de um país estrangeiro. A Justiça brasileira não tem qualquer competência, como não tem competência a Justiça italiana ou a de qualquer país, para rever decisão tomada em país democrático". O senador goiano lembrou ainda que "Cesare Battisti buscou a Corte Europeia de Direitos Humanos e lá também foi condenado”.
Para o senador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ter autorizado a permanência de Battisti no Brasil porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha considerado o condenado da Justiça italiana um criminoso comum. “O melhor que tem o STF a fazer é prosseguir na linha que já iniciou: autorizar o senhor presidente da República a fazer a extradição. Por que ele autorizou? Porque é ato do Executivo. Mas é ato vinculado, não é ato discricionário”, alegou o senador em discurso.
O senador democrata também sustenta que Battisti não estava exilado no México quando foi julgado à revelia, e sim, foragido da Justiça italiana, onde obteve amplo direito de defesa. Apesar de considerar que a definição sobre o destino do italiano não deve seguir nenhuma linha ideológica, Demóstenes Torres convidou Suplicy para “debater o assunto amplamente”.
Em janeiro, o DEM entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que respaldou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Batistti.
Fonte: Agência Brasil
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