A Prefeitura do Rio de Janeiro tem de diminuir até 2012 um total de 230 pontos críticos de enchentes para 184, de acordo com o cronograma do plano de metas estabelecidos pela própria administração para estruturar a cidade para receber a Copa, em 2014, a Olimpíada, em 2016, e deixar esse legado para a capital carioca. No entanto, o atraso na liberação de verbas federais pode impedir a prefeitura de concluir essa meta. A diminuição dos pontos de enchentes do plano para este ano ainda não saiu do papel.
Uma das principais obras para minimizar os impactos das chuvas é a macrodrenagem de Jacarepaguá, que depende de um convênio assinado com a CEF (Caixa Econômica Federal) em junho do ano passado. Até hoje, segundo a prefeitura, esse dinheiro não foi liberado.
De acordo com o secretário de Obras, Alexandre Pinto, obras de drenagem são caras. Para diminuir o número de pontos críticos de inundações, são previstos gastos de mais de R$ 300 milhões – R$ 100 milhões só até o fim deste ano.
- Não dá para pensar que vamos fazer tudo de uma vez. Ao longo dos últimos cem anos, a cidade cresceu de forma desordenada, impermeabilizando tudo. Tem muitos desafios.
O projeto abrange a recuperação ambiental da bacia de Jacarepaguá, com macrodrenagem de 15 rios da região: Retiro, Cachoeira (um e dois), Itanhangá, Amendoeira, Muzema, Papagaio, Sangrador, Covanca, Pechincha, Tindiba, Banca da Velha, São Francisco, Grande e Pequeno e o córrego da Panela. Estão previstos 543.186 metros cúbicos de dragagem, com canalização de mais de 91 km de rios, implantação de mais de 28 mil metros de avenidas e canais, além de reflorestamento de 600 hectares dos maciços da Tijuca e da Pedra Branca.
Segundo o secretário, o convênio com a CEF prevê um repasse de R$ 130 milhões para a realização da obra. O processo de liberação do montante é lento, segundo ele, porque depende da aprovação em etapas. Por exemplo, a CEF analisa o projeto de engenharia, devolve caso encontre erros, a prefeitura corrige, e somente após aprovado pela estatal o valor é liberado.
- O que está atravancando é essa burocracia. A análise da Caixa que é muito demorada. [O projeto] já voltou várias vezes. Quando se enxerga até a vírgula, se acha defeito. Não é só o projeto de engenharia da canalização dos rios, tem projeto de reassentamento, entre outros.
A estimativa do secretário é de que até o fim deste ano o dinheiro do convênio seja liberado. Assim que iniciado, diz o secretário, as obras devem levar dois anos.
A assessoria de imprensa da CEF disse, por meio de nota, que o contrato com o repasse foi firmado com uma "cláusula suspensiva parcial", o que pode impedir o repasse caso a prefeitura não cumpra alguns requisitos, como a apresentação do projeto de engenharia e o licenciamento ambiental.
De acordo com o texto, a prefeitura apresentou o projeto de engenharia no dia 26 de julho, mas "depende de complementação para que seja efetuada a análise". Outro documento, o projeto de trabalho técnico social foi entregue no início do mês passado e está sob análise da Caixa. Falta ainda a prefeitura mostrar a comprovação de titularidade e o licenciamento ambiental.
A meta de 2010, de 230 para 219 pontos, deve ser alcançada, de acordo com o secretário, por causa das obras do projeto Bairro Maravilha, que recupera a infraestrutura de bairros mais antigos, urbanizados há décadas e que sofreram com a falta de manutenção. Em entrevista nesta quarta-feira, a prefeitura exibiu um quadro de probabilidades de alcance das 46 metas. A meta de redução de pontos de enchentes para este ano tem estimativa "média" de possibilidade de cumprimento, segundo a prefeitura.
Metas
É a primeira avaliação do plano, que compreende 46 metas - com dez áreas de resultados como saúde, infraestrutura e transporte, por exemplo - que têm de ser cumpridas por ano. Para até o final de 2010, a prefeitura estima atingir 63% dos resultados previstos para o ano. Os servidores que trabalharem nas áreas em que a meta foi cumprida ganharão um 14º salário. Paes se diz otimista quanto ao cumprimento das metas como um todo.
- Tem de avaliar o ano inteiro. Se continuar caminhando bem assim, acho que boa parte dos servidores no ano que vem vão ganhar um 14º salário. É um dinheiro que eu pago feliz da vida. Deve sair no meio de 2011, como combinado.
Fonte: R7.
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