Prefeito de Vitória corta 20% dos salários dos comissionados.

Alegando que o Município da Vitória de Santo Antão tem ultrapassado o limite de despesas com o pessoal, o Prefeito Elias Alves de Lira (DEM), baixou o Decreto 052/09 datado de 14 de setembro, determinando a redução de 20% (vinte por cento) as despesas com Cargos em Comissão e Funções de Confiança. Agravado também, segundo a Secretaria de Governo, pelo excessivo número de nomeações efetivadas pela gestão anterior através do último Concurso Público.

A argumentação da Prefeitura local é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita o teto máximo de 54% de gastos com o funcionalismo dos Municípios. Cita também a acentuada queda no repasse de recursos transferidos por outros níveis de Governo em decorrência de normas legais pertinentes, que vitimaram a Receita Corrente Líquida da cidade.

Segundo o Decreto publicado pelo Prefeito Elias Lira, a partir do mês de setembro todos os salários dos Comissionados terão uma redução de 20%.

A começar pelo dele, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais, bem como as remunerações dos Gestores da Secretaria Municipal de Saúde, dos Secretários Adjuntos e dos demais Servidores que ocupam Cargos em Comissão e de Confiança, com salários a partir de R$ 600,00 (seiscentos Reais), com duração de 60 (sessenta dias), podendo ser prorrogado por igual período.

Para o Prefeito esta medida é respaldada pelo Art. 169, parágrafo 3º, Inciso I da Constituição Federal, que autoriza reduzir 20%. O Prefeito também revogou todas as gratificações atribuídas aos Servidores Públicos do Município que não estejam salvaguardadas.


Fonte: avozdavitoria.com