Está nas mãos do presidente Lula o projeto de lei que proíbe um estudante de ocupar, ao mesmo tempo, duas vagas em cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior. A proposta, que foi aprovada nessa terça-feira (29) pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado, já é adotada por muitas universidades públicas.
Segundo o texto do deputado Maurício Rands (PT-PE), se o aluno se matricular em mais de um curso, ele terá até cinco dias úteis para escolher uma carreira. Se o aluno não cumprir a medida, uma das matrículas será cancelada pela instituição. No caso de a duplicidade ocorrer em faculdades diferentes, a primeira inscrição será anulada; quando for no mesmo estabelecimento, a última matrícula não será efetuada. Nos dois casos, os créditos obtidos no curso fechado serão perdidos.
Para o autor do projeto, a limitação oferece um maior número de estudantes entre nas universidades públicas. A medida também foi defendida pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), relator da comissão, por ser justa diante das “notórias” dificuldades que o poder público enfrenta para oferecer educação superior à população.
Votos
Não houve consenso dentro da CE na votação de terça-feira, que registrou um voto contrário e uma abstenção. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi contrária ao projeto. Ao justificar sua posição, Salgado disse que o aluno capacitado para passar em mais de um curso, deve aproveitar as oportunidades.
Fonte: R7.com
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